Política de Privacidade do 55qq1

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55qq1 é a entidade operadora da marca 55qq1, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Em caso de dúvidas, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 55qq1 pelo e-mail indicado na seção 13 desta Política.

O 55qq1 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo, descrevemos cada categoria de forma detalhada:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (18+);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
• Número de celular para autenticação e comunicações de segurança.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento (quando solicitado pelo departamento de conformidade);
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados da conta bancária associada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Valor e frequência das transações financeiras.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrão de navegação;
• Histórico de jogos, apostas e interações com a plataforma;
• Dados coletados via cookies e tecnologias similares (veja seção 06).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via e-mail;
• Registros de interações com chatbot ou atendimento humano;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

Os dados pessoais coletados pelo 55qq1 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, suporte e comunicações operacionais essenciais ao funcionamento da conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção à fraude e cumprimento das exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no seu histórico de uso, mediante consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, bônus e novidades por e-mail ou notificação push, apenas se Você optou por recebê-las;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes técnicas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e aplicação proativa de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades governamentais competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. O 55qq1 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:

O 55qq1 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto — recebem dados transacionais conforme contrato de processamento;
• Plataformas de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de KYC digital para validação de CPF e documentos, conforme exigência regulatória.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores do setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Banco Central do Brasil, Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por lei;
• Autoridades policiais e judiciárias, mediante ordem judicial ou solicitação legalmente fundamentada.

5.3 Garantias Contratuais

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome do 55qq1 estão vinculados por contratos de processamento de dados que exigem conformidade com a LGPD, adoção de medidas de segurança adequadas e uso dos dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

O 55qq1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

O 55qq1 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 10 (dez) anos para fins contábeis, fiscais e regulatórios, conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002) e normas da Receita Federal;
• Registros de acesso e logs de segurança: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de marketing e preferências: retidos enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são permanentemente deletados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível associá-los ao titular original.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o 55qq1 se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, enviando uma solicitação para [email protected]:

O 55qq1 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits, garantindo que nenhum dado seja interceptado durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — incluindo documentos KYC e dados financeiros — são criptografados com AES-256;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários, com verificação via SMS ou aplicativo autenticador, reduzindo significativamente o risco de acesso não autorizado;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores do 55qq1 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração periódicos: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração conduzidos por empresas independentes especializadas em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 55qq1 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo de 72 horas, conforme determina a LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada — servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança — alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

O 55qq1 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas adequadas, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com parceiros internacionais;
• Certificações de conformidade com normas internacionais de proteção de dados, como ISO 27001 e SOC 2 Type II, dos fornecedores envolvidos;
• Avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA) para as transferências de maior risco.

Quando aplicável, os principais destinos de transferência internacional incluem países da União Europeia (sujeitos ao RGPD, considerado padrão elevado de proteção), Reino Unido e Malta — jurisdições onde muitos provedores de tecnologia de jogos estão estabelecidos.

A plataforma 55qq1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma por menores de idade é expressamente proibido nos termos da Lei 14.790/2023 e das diretrizes regulatórias da SPA.

O 55qq1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são coletados CPF e data de nascimento para verificação de maioridade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os fundos serão devolvidos ao método de pagamento de origem e todos os dados coletados serão eliminados.

O 55qq1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável, em diretrizes da ANPD ou em melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e no painel da sua conta;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com resumo das principais mudanças;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento e no cabeçalho da página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as novas condições, você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo canal de suporte antes da data de vigência das mudanças.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao nosso suporte. A versão em vigor é sempre a mais recente publicada no endereço 55qq1.net/privacy-policy.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 55qq1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" para priorização;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares, conforme o art. 19 da LGPD;
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos não foram adequadamente respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.